Diário Oficial
Lei que obriga uso de máscara inclusiva por 5% de funcionários de estabelecimentos é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4) uma lei que obriga o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos, públicos ou privados, que realizam atendimentos presenciais. A Lei tem validade a partir desta sexta e vale para todo o Estado. A Lei, de nº 11.772/2020 é […]