R$ 7,5 milhões
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou Agravo de Instrumento interposto nos autos de Ação Popular com pedido de liminar, indeferida no primeiro grau de jurisdição, que sustenta a ilegalidade do Decreto 40.152/2020
Decisão judicial
O desembargador Fred Coutinho negou pedido do Procon – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor e da Prefeitura Municipal de Bayeux para que as escolas particulares do Município suspendam as cobranças das mensalidades dos alunos matriculados na educação infantil, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de emergência para enfrentamento […]
Pedido Negado
Segundo o jornalista Suetoni Souto Maior publicou nesta sexta-feira(17) em seu blog, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve o seu pedido de agravo contra a medida cautelar que não permite que ele se ausente da comarca de João Pessoa negado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida.
liminar
O desembargador Fred Coutinho indeferiu pedido de liminar pleiteado pela NNMED – Distribuição, Importação e Exportação de Medicamentos Ltda., objetivando proibir a Secretaria de Saúde do Estado de recolher ao almoxarifado do Estado máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários ao enfrentamento […]
Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dará posse à nova Mesa Diretora do órgão para o ano de 2020. O evento será realizado no auditório do TRE-PB, com início previsto para as 14h do dia 09 de março, serão empossados os desembargadores José Ricardo Porto no cargo de presidente do TRE-PB e o desembargador Joás de Brito Pereira como vice-presidente e corregedor.
Liminar
Uma decisão liminar do desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), declarou ilegal, nesta quarta-feira (19), qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve. O movimento foi convocado em assembleia realizada hoje.
“ecossistema de laranjas”
Em ofício encaminhado ao habeas corpus de “Cori” no STF, o magistrado diz que, além de responsável pela coleta de propinas, ele também tem poder de intimidar testemunhas com dossiês ou mesmo atos de violência, “pelo domínio que exerce sobre as forças policiais”
luto
Ele era desembargador aposentado e já havia ocupado os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral no Tribunal de Justiça da Paraíba.
delação premiada
Carneiro está preso desde o ano passado, quando foi desencadeada a operação Calvário – Juízo Final.
mudança nas presidências
Por unanimidade, o desembargador José Aurélio da Cruz foi eleito o novo presidente da Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A escolha pelo Colegiado aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), quando foi realizada a primeira sessão ordinária deste ano, no Anexo do TJPB. O magistrado tomou posse imediata e fica na […]
acesso da população à Justiça
Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e os prefeitos das comarcas desinstaladas de Araçagi, Pilões, Brejo do Cruz e Barra de Santa Rosa assinaram Protocolos de Intenções, visando a cessão de uso dos prédios sedes dos fóruns e casas de juízes. Presentes […]
investigação
O desembargador Ricardo Vital de Almeida determinou, nos autos do processo nº 0000015-77.2020.815.0000, a notificação dos 35 denunciados pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário. Os acusados terão o prazo de 15 dias para oferecerem resposta, conforme dispõe o artigo 223 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba e o artigo […]
nota
Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mensagem eletrônica, pública e direcionada à toda sociedade paraibana.
prefeito de Bayeux
Procurado pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Ricardo Vital de Almeida informou, nesta quinta-feira (9), que não proferiu decisão negando pedido do Ministério Público estadual no sentido de afastar o prefeito de Bayeux, Berg Lima, conforme foi amplamente noticiado pela imprensa de forma equivocada. De acordo com o magistrado, […]
Nesta quinta-feira
O prefeito Chico Mendes decretou luto oficial de três dias em São José de Piranhas, em sinal de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Coriolano Dias de Sá. O magistrado de 97 anos faleceu nesta quinta-feira (12), de causas naturais, em sua residência, em João Pessoa. PUBLICIDADE […]
cerimônia e velório
De família conceituada na cidade e também em Cajazeiras, ele se tornou Corregedor Geral de Justiça e presidente da Câmara Criminal do TJPB.
Com 14 votos
Com 14 votos, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho foi indicado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para, a partir do mês de março de 2020, integrar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), como Membro Efetivo, na categoria de Desembargador, preenchendo a vaga que será aberta com o fim do […]
Presidente do TJPB
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, vê 'harmonia institucional' em sua passagem pelo Governo da Paraíba. Ele deve responder pelo cargo a partir desta quarta-feira (20), quando a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), viaja para o Rio de Janeiro para participar de um congresso partidário do PDT. Ele assume o cargo porque o terceiro nome na linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, estará em Salvador participando da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale.
Manutenção
A decisão sobre a posse foi questionada pelo suplente de vereador Marcílio Pedro Siqueira, por meio do Agravo de Instrumento nº 0810616-46.2019.8.15.0000.
POSSE
A decisão sobre a posse foi questionada pelo suplente de vereador Marcílio Pedro Siqueira, por meio do Agravo de Instrumento nº 0810616-46.2019.8.15.0000.