Benefícios
Jeová acredita que a implantação do Juiz de Garantia pode impulsionar a reformulação do Direito Processual Penal
No final de 2019 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime, que torna a legislação penal e processual penal mais rigorosos, obrigando os tribunais a implantar juízes de garantia. Mesmo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Jeová Campos (PSB) coloca-se a favor do debate sobre a necessidade de […]