Lei sancionada em junho
O presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Salvador na manhã deste sábado (2). Ele chegou ao local para as comemorações da independência da Bahia, ocorrida em 2 de julho de 1823. Em discurso que durou cerca de cinco minutos, o chefe do Executivo criticou governadores do Nordeste.
Medida
O governo do estado irá publicar, nas próximas horas, um decreto estadual que irá reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 18%. Na prática, a medida irá reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor […]
Imbróglio
Os governadores de 11 estados e do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada nessa terça-feira (28) que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que visa, segundo o governo federal, baixar o preço dos combustíveis no País. Entre os governadores está João Azevêdo (PSB). […]
Impostos
O aumento do preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras nesta sexta-feira (17) reduzirá o efeito do Projeto de Lei aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional, que diminui o impacto do ICMS sobre o preço dos combustíveis. Em Minas Gerais, a aprovação do projeto poderia levar a uma redução de cerca de R$ 1,62 do preço da gasolina, por exemplo, total que cairia para R$ 1,47, considerando o novo reajuste da Petrobras, segundo cálculos da Valêncio Consultoria, especializada no setor.
Imposto
O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.
Gastos Públicos
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, George Coelho, ex-Prefeito de Sobrado e Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraibano (FAMUP), relatou o receio pelo qual os prefeitos estão passando, ao prever o prejuízo com a provável redução do ICMS nos combustíveis, "No primeiro momento essa prometida reposição é para os estados e não para os municípios, e não é nem uma proposta escrita, e sim um acordo verbal, com isso os estados não vão repor os munícipios, eles já tem as suas despesas, e nós vamos acabar tendo um prejuízo muito acentuado."
Economia
A proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel pode gerar uma perda de R$ 307,5 milhões aos municípios paraibanos.
Agenda
Em agenda na Paraíba nesta sexta-feira (10), o presidente do Senado e presidente do país em exercício, Rodrigo Pacheco, defendeu uma relação de harmonia entre os Poderes da República. Ele disse que não vê possibilidade de golpe, espera eleições tranquilas no país que revelarão a vontade do povo e que o resultado será respeitado por todos.
análise
O delegado da Polícia Civil e pré candidato a deputado federal, Francisco Azevedo, analisou o texto aprovado pela Câmara Federal, que limita percentual do tributo cobrado pelos estados sobre combustíveis e energia. De acordo com Delegado Francisco, o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis não […]
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que pretende ouvir os governadores em busca de um consenso sobre o projeto de lei que define um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. O texto-base do projeto foi aprovado na última quarta, 25, pela […]
Bastidores
Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quinta-feira (26), o deputado federal Julian Lemos (União) repercutiu o polêmico projeto de lei em votação na Câmara dos Deputados acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falou sobre sua pré-candidatura a deputado federal e sobre sua relação com o prefeito de João […]
Economia
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), reagiu à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de colocar em votação, em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia. O PL está na pauta desta terça-feira (24).
os 100 maiores
Na Paraíba, a Dical conta com lojas em Cajazeiras e Sousa, como também nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia.
Nesta terça-feira
O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em […]
Reunião
Governadores estiveram reunidos, nesta terça-feira (22/3), para discutir uma resposta às recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteram e impactam significativamente a arrecadação dos estados e municípios.
Indignação
A gasolina aumentou de novo, mas o motivo não é o ICMS, não é a guerra. A culpa é da política de dolarização dos preços junto com a privatização das refinarias e da Transpetro. Agora os acionistas lucram 100 bilhões por ano. Ou muda está política ou o povo vai continuar pagando a conta.
Deputados federais
A Câmara dos Deputados votou e aprovou nessa sexta-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que altera a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive os importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado. A proposta irá para sanção presidencial. O PL, de origem na Câmara, foi […]
ICMS
A aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar (PLP 11) que mexe no ICMS sobre combustíveis, desagradou os governadores, que consideraram o texto final da proposta uma invasão à prerrogativa dos entes federados. Segundo integrantes do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), eles já planejam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade.
Nesta quinta-feira
O governador João Azevêdo (Cidadania) afirmou nesta quinta-feira (27) que a Paraíba vai prorrogar o congelamento do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 60 dias como forma de atenuar as sucessivas alta dos preços dos combustíveis anunciadas pela Petrobras. A decisão é em conjunta com mais 26 governadores. Em uma publicação nas […]
pressões inflacionárias
Os governadores recuaram nesta quarta-feira (26/1) e decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.