proibição da venda
Patrimônio da União trava venda de áreas públicas invadidas por ‘figurões’ na orla de Cabedelo
Essa decisão visa preservar o patrimônio público e garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas.
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Polêmica
Empresária que dá nome a edifício com altura excedente na orla, solicita pedido de justiça gratuita em ação contra pescador
A filha e uma das herdeiras do conhecido empresário Paulo Miranda, Maria Jady Miranda, que solicitou justiça gratuita para um processo que move contra a família de um pescador no Altiplano, mesmo sendo milionária, está dando nome a um edifício acima da altura permitida na Avenida Cabo Branco, no bairro do Cabo Branco.
Decisão importante
Promotora nega acordo e confirma posição do MPPB pela demolição de área excedente de prédios irregulares na orla de JP
A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, confirmou o posicionamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela demolição da área excedente de construções que ultrapassam a altura determinada pela legislação de 500m, na orla de João Pessoa. Além da manutenção do posicionamento, […]