parecer favorável
CCJ vai analisar projeto de Lira que aumenta penas de crimes dentro ou próximo a escolas
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com parecer favorável do relator, o Projeto de Lei (PLS 469/2015), de autoria do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que muda o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas. Nos casos de […]